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Sérgio Merola
Artigo ·
há 6 anos
Servidor Público: como sair de um PAD sem ser demitido?
Se tem uma coisa que não sofreu queda com a crise do Covid-19 foram os PAD’s ( Processos Administrativos Disciplinares ). Para ser sincero, olhando o número de casos novos que entraram aqui no...
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Wesley Caetano
Artigo ·
há 11 anos
Dosimetria da pena: as circunstâncias judiciais
O Código Penal fornece um inteiro capítulo cujo teor é fixar os passos que o magistrado deve trilhar para dosar a pena privativa de liberdade, a de multa, o regime inicial de cumprimento da sanção e...
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